BRASIL : Michel Temer pede aos estados para renunciar cobrança de ICMS sobre diesel

Governo federal propostas aos estados foram apresentadas em reunião do Confaz. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, estados não são obrigados a adotar medidas.

O ICMS é um imposto estadual sobre mercadorias e serviços e tem uma base variável, ou seja, um percentual sobre o preço cobrado. Com isso, se o produto ou serviço fica mais caro, também sobe o valor pago com o imposto.

Governadores de alguns estados respondem com algumas criticas.

Entre elas política de reajuste de preço dos combustíveis.

"Neste grave momento, quando irrompe um movimento radical que – justificado pela desenfreada escalada de reajustes – bloqueia os canais de distribuição de combustíveis e coloca em risco a mobilidade, a saúde, a segurança e a integridade física de milhões de brasileiros, o Governo Federal tenta fugir às suas responsabilidades convocando os governos estaduais – já tão sacrificados pela injusta concentração de recursos na União – a renunciar às suas receitas do ICMS, supostamente para atender demandas dos representantes dos transportadores participantes da paralização", afirmam os governadores.

Na terça-feira (29), haverá reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que os estados votem as propostas feitas pelo governo federal aos estados. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, só vão adotar a medida os estados que quiserem, não é uma imposição.

Fonte: G1